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Grupo de Estudos Interdisciplinares em Ciência e Tecnologia

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Governança da internet no Brasil e no mundo: a disputa em torno do conceito de neutralidade da rede

Por Vinicius Walgner Oliveira Santos

Contexto e conceitos

No Brasil, recentemente e, principalmente desde 2012, muito se ouviu falar em neutralidade da rede. Esse é um dos tópicos mais comentados, discutidos e difundidos no contexto regulatório de internet que temos vivido, quando o país tem debatido/votado algumas propostas de lei que visam a regulamentar a internet nacional. O projeto de lei em questão é o do Marco Civil da internet, que ficou conhecido como “a constituição da internet” no Brasil. É um projeto de lei de caráter principiológico que trata de diversos aspectos que envolvem o uso da rede, como privacidade, liberdade de expressão, guarda e uso de dados e a neutralidade. Após um processo legislativo de quase 3 anos, o projeto se tornou lei no dia 23 de abril de 2014. Nesse texto, pretendo resgatar (não exaustivamente) o conceito de neutralidade da rede e contextualizá-lo no debate brasileiro do Marco Civil da internet e também no debate mundial.

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