RASTREANDO O ESTANHO: transição energética e caminhos possíveis para uma exploração responsável da cassiterita no Brasil

thaislassali
12 de jun. de 2025
13 min de leitura

“RASTREANDO O ESTANHO: transição energética e caminhos possíveis para uma exploração responsável da cassiterita no Brasil” é uma série de duas reportagens feitas a partir do núcleo de pesquisa do projeto “CRAFTing Responsible Tin: A Path to Ethical and Sustainable Mining Practices in the Brazilian Amazon”. O projeto é financiado pela European Partnership For Responsible Minerals (EPRM) e é uma parceria entre a Unicamp, a ONG Association for Responsible Mining (ARM) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). A primeira reportagem, dividida em dois posts, abordará a cadeia produtiva do estanho e como o Brasil está inserido nela.

Parte 1: A importância industrial do estanho

Por Yama Chiodi

Um elemento relativamente inesperado ganha importância diante dos processos de descarbonização. Utilizado em ligas metálicas desde a antiguidade, o estanho é componente essencial na fabricação de placas solares e baterias, razão pela qual sua produção se tornou importante no debate sobre transição energética. Estudar sua cadeia produtiva se tornou necessário para compreender melhor como o Brasil se insere nas transformações econômicas para a sustentabilidade. O estanho é a principal commodity produzida a partir da exploração de cassiterita, que no Brasil é majoritariamente feita na região amazônica, com o uso de Mineração Artesanal e de Pequena Escala (MAPE). Ainda que diversos atores apontem que o uso de MAPE apresente menos riscos associados que outras formas de mineração, é fundamental que essas práticas sejam transformadas por protocolos internacionais e recursos de rastreabilidade para mitigar seus impactos socioambientais. É nesse contexto que o projeto Crafting Responsible Tin se projeta como uma possibilidade de unir pesquisadores, cooperativas da cadeia de produção do estanho e organizações internacionais para produzir práticas mais sustentáveis de exploração da cassiterita e levantar estratégias para mitigar danos e coibir a exploração ilegal de cassiterita na Amazônia.

O estanho não é um metal cujo uso foi descoberto recentemente. O arqueólogo R. F. Tylecote atribui à cultura Ubaide (3500-3200 AC), na cidade-estado de Ur, atual Iraque, o primeiro uso verificado do bronze. A forma mais comum de bronze é composta de cobre e estanho e foi uma das primeiras ligas metálicas utilizadas de modo massivo pelos seres humanos. O estanho conferiu resistência às ferramentas de cobre e seu surgimento em diferentes culturas, por vezes separados por milhares de anos, em processos relativamente isolados, demonstra a particularidade de suas propriedades¹. O bronze é ainda hoje muito utilizado, mas a versatilidade do estanho em criar ligas metálicas com propriedades particulares ao ser unido com outros metais é atualmente melhor conhecida. Por muito tempo foi a solda com chumbo (Sn-Pb) que teve maior importância industrial, em especial na indústria de eletrônicos. A International Tin Association (ITA), representante das empresas que produzem e comercializam estanho, é responsável por boa parte dos dados disponíveis em torno dos usos econômicos do metal. Segundo a associação, na indústria de eletrônicos esse número se reduziu ao longo dos anos e já era de apenas 8% em 2023². À medida que o impacto ambiental e a toxicidade do chumbo se tornaram conhecidos, a maioria dos países criaram legislações para coibir seu uso. Desde 1974 os Estados Unidos começaram a regular o uso das soldas de estanho e chumbo em seu sistema de encanamento de água potável e agora se encaminham para a exclusão total³. A União Europeia baniu o uso de chumbo em todos eletrônicos em 2006 e algo semelhante foi feito no Japão e em outros países. O Brasil estabelece limites máximos de chumbo na fabricação de diversos produtos como tintas e pilhas, porém a proibição por lei da solda Sn-Pb só abrange as embalagens de alimentos⁴ – razão pela qual ela ainda é bastante utilizada aqui. De toda forma, diante deste cenário, ganharam protagonismo outras ligas de estanho que hoje se tornaram as melhores opções na produção de soldas. A Comissão Europeia, por exemplo, justifica a proibição do chumbo citando que em eletrônicos elas já são facilmente substituídas por outras soldas de estanho⁵. Hoje as ligas com a prata, com o cobre e com o antimônio em diferentes combinações são as mais comuns, mas estudos recentes apontam usos potenciais em soldas com índio, bismuto e zinco no futuro⁶. Na verdade, são justamente as soldas sem chumbo (lead-free) que primeiro deram ao uso do estanho uma justificativa ambiental.

Apesar de ser utilizado em quantidades muito pequenas, ele é essencial para a produção industrial de uma grande diversidade de produtos. Segundo a ITA, das 357 mil toneladas de estanho usadas no ano de 2023, 51% foram utilizadas para soldas. A associação classifica o estanho como uma espécie de cola, essencial para que outros metais funcionem adequadamente. O uso em processos industriais químicos e em baterias também são bastante relevantes com, respectivamente, 16% e 8% do total. As ligas com cobre utilizadas há milênios ainda representam 6% do seu uso total. Em outras palavras, o estanho é parte essencial de praticamente todos os objetos que utilizam soldas, incluindo carros, eletrodomésticos, celulares, computadores, latas, baterias, equipamentos industriais, objetos de decoração e muitas outras coisas – o que se deve principalmente à facilidade e versatilidade na liga com outros metais. Na indústria alimentícia, por exemplo, sua alta resistência à corrosão e não toxicidade o tornam uma escolha popular para latas e embalagens metálicas. Na forma de bronze, a resistência à fadiga e as propriedades antifricção facilitam o trabalho ideal de máquinas e motores industriais. Na fabricação de soldas, como já dito antes, o estanho se tornou central para a produção das soldas sem chumbo (soldas lead-free), hoje responsáveis por praticamente todas as soldas usadas em eletrônicos. Além disso, as empresas produtoras de estanho afirmam que seu baixo ponto de fusão e alta reciclabilidade tornam seu uso relativamente menos danoso ao meio-ambiente.

Um recurso escasso para a transição energética?

Não são propriamente as ligas sem-chumbo e a alta reciclabilidade, contudo, que colocaram o estanho com importância digna de nota no debate sobre transição energética. Ainda com dados da International Tin Association, das soldas que representam mais da metade do uso de estanho atualmente, cerca de 20% já são utilizadas exclusivamente em fitas de cobre para placas solares⁷ – ou seja, cerca de 10% de todo o estanho usado no mundo. E ainda há outras soldas de estanho nos painéis, para além das fitas. Ademais, seu uso fundamental na produção de baterias já corresponde a 8% todo o estanho utilizado, tanto em baterias de íon de lítio como nas de chumbo-ácido usadas em veículos elétricos, por exemplo. Na prática, isso significa que mesmo desconsiderado seu papel na diminuição do uso de chumbo e em tecnologias que prometem mais eficiência no uso de combustíveis fósseis, baterias e placas solares isoladas já correspondem a praticamente ⅕ de todo estanho utilizado no mundo.

Por todas essas coisas, o metal começa a ganhar tração nos debates sobre mudanças climáticas. É preciso, contudo, avaliar os dados disponíveis de modo crítico. As empresas que compõem a International Tin Association (ITA) estão diretamente interessadas no aumento da exploração de cassiterita e da rentabilidade e sustentabilidade da produção de sua principal commodity. O otimismo ambiental em torno de sua produção deve, então, ser observado com olhar atento aos interesses em jogo. Considerado o potencial viés no discurso ambiental da ITA, podemos aprofundar o debate sobre a importância do estanho nos processos de descarbonização. Em primeiro lugar porque se trata de um recurso natural que é, obviamente, limitado. A previsão atual da própria ITA é que com as reservas já conhecidas atualmente a produção está garantida por apenas cinquenta anos⁸. Então, ao passo que o metal aparece como solução ambiental em diversos contextos, pesquisas e mercados já estudam alternativas para o que o substituirá quando se tornar escasso. Em outros termos, uma contradição fica imposta no debate: por um lado, o estanho torna possível que sejam consolidadas políticas de transição energética, como na produção de fontes de energia renováveis e na diminuição do uso de combustíveis fósseis. Por outro lado, seguindo as infraestruturas de produção do estanho conseguiremos enxergar de modo mais concreto que as medidas de descarbonização e sustentabilidade também têm grande impacto ambiental. E não apenas o impacto de agora, mas o impacto futuro, quando as antigas minas e garimpos a céu aberto dão lugar a barragens e outras formas mais e menos visíveis de destruição socioambiental. E convém assinalar os impactos sociais para além do ambiental, porque entra em questão o que acontece com as cidades e com os trabalhadores que vivem da mineração depois que o recurso se esgota. Uma vista área do garimpo de Bom Futuro, em Rondônia, de onde parte considerável da cassiterita brasileira é retirada, pode assustar aos desavisados que o que está representado na foto é uma região amazônica. Pode uma atividade minerária ser compatível com o desenvolvimento sustentável? Considerando que a mineração vai acontecer, parte considerável do esforço passa a ser minimizar os impactos na produção e mitigar as consequências socioambientais da exploração de cassiterita. Esse é o assunto da segunda parte desta reportagem, que você pode ler clicando na próxima página (2) abaixo.

Parte 2: O Brasil na cadeia produtiva de estanho e o garimpo de Bom Futuro

Por Yama Chiodi e Nelson Gervoni Junior

Apesar de diferentes fontes apresentarem dados conflitantes, o Brasil está entre os maiores produtores e as maiores reservas de estanho do mundo. Segundo os dados mais recentes da Agência Nacional de Mineração (ANM), de 2020, somos o 4o maior em quantidade de reservas (9,2% do total global) e o 6o maior em produção (6,1% do total global) (Ver gráficos 2 e 3). Apesar de estar muito longe de China e Indonésia, que representam juntas 53% da produção e 42% das reservas globais, há fortes indícios de que a exploração em território nacional está longe de seu teto.Um destes indícios é que a China Nonferrous Trade (CNT), subsidiária da mineradora estatal chinesa CNMG, adquiriu por cerca de 2 bilhões de reais uma mina de estanho na região amazônica, ao fim de 2024⁹. Esta operação comercial na prática foi a compra da Taboca¹⁰, uma das duas empresas brasileiras parte da International Tin Association (a outra sendo a White Solder). A venda causou bastante polêmica, em especial porque entrou num ciclo de divulgação de fake news que chegou a ser compartilhado como verdade por alguns veículos da imprensa. A notícia falsa trazia uma foto dos presidentes Lula e Xi Jinping e dizia que o Brasil vendeu a exploração de urânio na Amazônia. Contudo, além de não haver exploração de urânio na região, sua exploração e venda é de exclusividade da União e só pode ser feita em parceria com a INB (Indústrias Nucleares do Brasil)¹¹.Determinar o tamanho dos recursos/reservas e da produção de estanho não é tão fácil porque os dados são frequentemente conflitantes. Os dados da International Tin Association (ITA) e do Serviço de Geologia do governo dos Estados Unidos (USGS) parecem ser produzidos a partir de conceitos diferentes para avaliar o que seja a produção, recursos e reservas, razão pela qual os dados de diferentes fontes não podem ser comparados sem um trabalho específico para medir o que cada um deles está aferindo e qual foi a metodologia utilizada. Em geral, os próprios países determinam as quantidades de seus recursos e reservas. Desse modo, decidimos reportar os dados sobre estanho no Brasil que são divulgados pela Agência Nacional de Mineração (AMN) que, segundo eles, são feitos a partir de uma correção dos relatórios globais da USGS. Os dados a seguir foram divulgados em 2020 e apresentam correções feitas a partir do relatório de 2018 da USGS.

Olhar apenas para a participação brasileira nas reservas e produção de estanho não explica em todo a importância do país quando pensamos a relação entre o metal e o debate público sobre mudanças climáticas. Por ocasião do lançamento de seminário sobre minerais estratégicos para a transição energética, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (AMN), Mauro Souza¹², declarou que “Não há transição energética sem mineração, e não há mineração sem uma agência forte”. Por um lado, trata-se de um componente estratégico para o desenvolvimento nacional, menos pelo montante monetário gerado por sua indústria, que não chega a ser tão relevante, mas pelo fato de que hoje 22% da matriz energética brasileira é composta pela geração de energia solar fotovoltaica¹³ (de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).Especialmente se considerarmos o aumento expressivo do uso de energia solar na nossa matriz energética nas últimas décadas, o acesso ao metal produzido em território nacional ganha importância. Por outro lado, é o impacto ambiental que faz o Brasil estar no centro do debate. A quase totalidade da exploração de cassiterita em território brasileiro é feita na região amazônica. Para além da questão mais explícita dos problemas decorrentes de atividades minerárias desmatando a maior floresta úmida do mundo, a exploração do estanho tem sido palco de conflitos que passam tanto pela invasão de território indígena como pela ausência de rastreabilidade, que torna quase impossível coibir a venda do metal oriunda de cassiterita ilegal.

MAPE e garimpo de Bom Futuro

De acordo com dados da ITA, cerca de 40% da mineração global de cassiterita é feita por mineração artesanal e de pequena escala (MAPE). No Brasil, contudo, esse número passaria dos 71% por cento, de acordo com a organização. Esse dado coloca uma diferença bastante importante da produção brasileira e dos maiores produtores, como a China, onde a exploração é significativamente mais mecanizada. Em 2022 foi lançado um programa de incentivo à mineração artesanal e de pequena escala chamado PROMAPE¹⁴. Nas diretrizes do programa, o que seja MAPE é definido como a mineração de pequena escala cujo fim é produzir “substâncias minerais garimpáveis”, como definido na lei No. 7805, de 18 de julho de 1989¹⁵. A lei citada menciona especificamente quais minerais podem ser considerados como tal e, entre eles, está a cassiterita.Ainda que a mineração artesanal possa representar menores danos socioambientais se comparada com uma mineração largamente mecanizada, é necessário analisar casos específicos não apenas para garantir que esses danos sejam controlados, mas que a promessa de uma produção minerária mais responsável possa se concretizar. E é justamente para tentar organizar e garantir que a produção tome uma direção mais responsável que ONGs e organismos internacionais têm trabalhado na criação de protocolos mais rigorosos que ajudem a fiscalizar e transformar os garimpos de MAPE.É nesse contexto que foi estabelecido o CRAFTing Responsible Tin: A Path to Ethical and Sustainable Mining Practices in the Brazilian Amazon. O projeto é financiado pela European Partnership for Responsible Minerals (EPRM) e é composto por cinco parceiros principais: uma equipe interdisciplinar de pesquisadores do Instituto de Geociências da Unicamp, a ONG Alliance for Responsible Mining (ARM), a Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB) e duas cooperativas que atuam em Bom Futuro, a COOPERSANTA e a COOPERMETAL. Reunindo atores de diferentes escopos de trabalho, seu objetivo principal é transformar as práticas de algumas cooperativas que exploram cassiterita no garimpo de Bom Futuro (Ariquemes – RO) para ter um impacto positivo na produção de estanho legal e responsável. Na prática isso significa a aderência das cooperativas a dois protocolos internacionais de mineração responsável: o CRAFT¹⁶, já largamente utilizado na exploração do ouro, e o Fairmined¹⁷. Com isso, a expectativa é que as cooperativas adiram a práticas mais sustentáveis que mitigam os impactos socioambientais da exploração de cassiterita e contribuam para a produção legal e responsável de estanho.Na primeira fase do projeto, o núcleo de pesquisa de geotecnologias e recuperação ambiental (um dos três do projeto) trabalhou para fazer um detalhamento do município de Ariquemes – RO e do distrito de Bom Futuro, de onde uma parte considerável da cassiterita brasileira é explorada. Esse detalhamento foi feito por trabalho de campo e laboratorial.

O município tem aproximadamente 4.500 km2¹⁸ e um espaço marcado muito mais pela atividade pecuarista que pela mineração. Segundo dados obtidos através da Plataforma MapBiomas, em 2023 a área ocupada pela pastagem era de 2.880 km2¹⁹. Para além dessa atividade econômica, existem dois núcleos urbanos no município, originados também por demandas econômicas sobre o território. O principal núcleo, a cidade propriamente dita, originou-se a partir de ocupações do Vale do Jamari (no centro do município) em um contexto de primeiro ciclo da borracha no Brasil. O segundo núcleo urbano é o Distrito de Bom Futuro. No extremo oeste de Ariquemes, sua ocupação se iniciou quase 80 anos depois, em 1987, a partir de descobertas de cassiterita na região. De acordo com o Ministério do Trabalho²⁰, a área total do Distrito, com suas instalações residenciais e de mineração propriamente dita, era de aproximadamente 35 km2 ao final do século XX.A partir de análises de dados da plataforma MapBiomas, foi possível observar as dinâmicas e mudanças no uso da terra em Ariquemes/RO. Com um recorte entre 1985, período de início das atividades de garimpo de cassiterita em Bom Futuro, e 2023, o que se observou foi um aumento drástico das atividades de pastagem em detrimento de florestas naturais. Em menos de 40 anos, cerca de 2.160 km2 de floresta foram derrubados e transformados em pasto, com a conversão de 1.800 km2 entre 1985, ano inicial de amostragem, e 2005.

Sobre o distrito de Bom Futuro, a pesquisa fez um levantamento dos usos da terra em uma escala maior e com mais detalhamento (1:5.000) em laboratório. A pesquisa laboratorial demonstrou que os dados do MapBiomas apresentam baixa acurácia para análises mais detalhadas (a própria plataforma recomenda a utilização de seus mapeamentos para escalas de até 1:100.000)²¹. As principais diferenças se dão no interior do garimpo: os dados da Plataforma apontavam para 20,95 km2 de área minerada, enquanto os dados levantados em laboratório mostraram haver uma vasta área de formação campestre, o que reduz a área efetiva de garimpo para 7,12 km2, menos da metade do apontamento mais generalizante. Ainda assim, a área efetiva de garimpo é quase 7 vezes maior que o adensamento urbano no Distrito – o que indica, dentre outras constatações, a permanente relevância do garimpo sobre a existência desse núcleo urbano e sobre as dinâmicas populacionais do município como um todo.

O levantamento da pesquisa também observou os possíveis territórios indígenas existentes em Ariquemes e/ou em Bom Futuro, especificamente. A motivação para isso foi que boa parte da cassiterita ilegal na região da Amazônia é retirada de território indígena. Para fazer essa verificação, a equipe coletou dados georreferenciados disponibilizados pela FUNAI sobre esses territórios²² e, de acordo com a Fundação, não existem terras Indígenas demarcadas no município. O território mais próximo ao Distrito de Bom Futuro está a cerca de 50 km de distância, em Porto Velho/RO, seguido de dois outros territórios, ambos a 70 km de distância de Bom Futuro.

Rastreabilidade: um caminho para a produção responsável

Para além de melhorar as práticas de exploração para torná-las menos destrutivas do ponto de vista ambiental, os protocolos CRAFT e Fairmined têm por objetivo garantir que os impactos sociais das atividades minerárias sejam reduzidos. Isso passa pela garantia de condições melhores e de segurança de trabalho, pela igualdade de gênero nos garimpos e pelo plano de uma cidade futura, depois que a mineração de cassiterita se tornar escassa. Além disso, os protocolos visam contribuir para que a produção de estanho se torne mais responsável, entre outras coisas, a partir de incentivos e um programa de créditos para os garimpos que consigam garantir a origem e a legalidade de sua cassiterita. Para os núcleos de pesquisa da geologia e das ciências sociais, os outros dois além do núcleo de geotecnologias, rastreabilidade é a palavra de ordem. Os protocolos internacionais e o conceito de rastreabilidade são o principal tema da segunda reportagem desta série, que também descreverá em detalhe cada núcleo de pesquisa de do projeto. Esta é parte fundamental da contribuição da Unicamp: ajudar a encontrar mecanismos que permitam às cooperativas de cassiterita legal provar a origem e produção responsável de sua exploração.